PL 2113/2019
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/03/2023 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 523/2023 da Sra. Jandira Feghali que requer regime de urgência para apreciação do PL 2113/2019.
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Câmara dos Deputados · 08/03/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 523/2023.
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Câmara dos Deputados · 08/03/2023 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019, ressalvado o destaque.
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Câmara dos Deputados · 08/03/2023 · Simbólica
Suprimido o texto.
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Câmara dos Deputados · 08/03/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
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Câmara dos Deputados · 08/03/2023 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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