PL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/09/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 163; Abstenção: 7; Total: 481.
Resultado: aprovada
- Sim 311
- Não 163
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.
Resultado: rejeitada
- Sim 146
- Não 294
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.
Resultado: rejeitada
- Sim 147
- Não 287
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 124; Total: 395.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 218
- Não 136
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 208
- Não 121
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Resultado: aprovada
- Sim 291
- Não 148
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 230
- Não 34
- Abstenção 4
- Obstrução 55
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 229
- Não 26
- Abstenção 3
- Obstrução 66
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Simbólica
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 23; Abstenção: 3; Total: 257.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
Resultado: aprovada
- Sim 235
- Não 25
- Abstenção 3
- Obstrução 61
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/12/2025 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 48
- Não 25
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 1