PL 2213/2025
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Votações
Câmara dos Deputados · 29/10/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3746/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/10/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
Resultado: aprovada
- Sim 382
- Não 33
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 26/02/2026 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.