PL 2223/2007
Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/10/2009 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3820/2008, por ter sido Aprovação da REQ 5644/2009 => PL 3820/2008 que está apensado ao primeiro.
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Câmara dos Deputados · 28/10/2009 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Câmara dos Deputados · 28/10/2009 · Simbólica
Aprovadas as Subemendas adotadas pela Comissão de Minas e Energia ao Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Câmara dos Deputados · 28/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Subemenda oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Câmara dos Deputados · 28/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE). DCD 29 10 09 PAG 59941 COL 01.
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