PL 2228/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/05/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 855/2021.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 13/05/2021 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/08/2021 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, adotado pela Comissão de Educação.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 24/08/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.