PL 2228/2022
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/11/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3954/2023, por ter sido aprovado o REQ 4124/2023 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/11/2023 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.
Resultado: aprovada
- Sim 307
- Não 27
- Abstenção 1
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1