PL 2234/2022
Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Votações
Câmara dos Deputados · 14/03/1995 · Simbólica
APROVAÇÃO DO RECURSO. DCN1 15 03 95 PAG 3330 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442.
Resultado: aprovada
- Sim 293
- Não 138
- Abstenção 11
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/02/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 211; não: 243; abstenção: 1; total: 455.
Resultado: rejeitada
- Sim 211
- Não 243
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/02/2022 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Sim: 246; não: 202; abstenção: 3; total: 451.
Resultado: aprovada
- Sim 246
- Não 202
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 37. Sim: 162; não: 224; abstenção: 5; total: 391.
Resultado: rejeitada
- Sim 162
- Não 224
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 355; não: 36; abstenção: 5; total: 396.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 355
- Não 36
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 129; não: 265; abstenção: 7; total: 401.
Resultado: rejeitada
- Sim 129
- Não 265
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 175
- Abstenção 9
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 166; não: 255; abstenção: 6; total: 427.
Resultado: rejeitada
- Sim 166
- Não 255
- Abstenção 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 166; não: 240; abstenção: 6; total: 412.
Resultado: rejeitada
- Sim 166
- Não 240
- Abstenção 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 327; não: 48; abstenção: 6; total: 377.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 323
- Não 48
- Abstenção 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 17/12/2025 · Nominal
Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022.
Resultado: rejeitada
- Sim 28
- Não 36
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2