PL 2253/2022
Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Votações
Senado Federal · 20/02/2024 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Não 2
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
Senado Federal · 20/02/2024 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 37
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 583, de 2011.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Deputado Guilherme Derrite (PL/SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.