PL 2337/2021
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/08/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1577/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/08/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439.
Resultado: aprovada
- Sim 278
- Não 158
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/08/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490.
Resultado: aprovada
- Sim 390
- Não 99
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/09/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435.
Resultado: rejeitada
- Sim 44
- Não 391
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/09/2021 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480.
Resultado: aprovada
- Sim 398
- Não 77
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446.
Resultado: rejeitada
- Sim 133
- Não 311
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442.
Resultado: rejeitada
- Sim 153
- Não 289
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402.
Resultado: rejeitada
- Sim 73
- Não 328
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386.
Resultado: rejeitada
- Sim 84
- Não 302
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413.
Resultado: rejeitada
- Sim 121
- Não 290
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414.
Resultado: rejeitada
- Sim 185
- Não 227
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 211
- Não 209
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440.
Resultado: rejeitada
- Sim 177
- Não 262
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440.
Resultado: rejeitada
- Sim 68
- Não 371
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430.
Resultado: rejeitada
- Sim 94
- Não 335
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464.
Resultado: rejeitada
- Sim 47
- Não 416
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353.
Resultado: rejeitada
- Sim 51
- Não 300
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406.
Resultado: rejeitada
- Sim 110
- Não 295
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408.
Resultado: rejeitada
- Sim 113
- Não 294
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/09/2021 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461.
Resultado: aprovada
- Sim 319
- Não 140
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1