PL 2424/2024
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Votações
Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3571/2025.
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Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.424 de 2024 adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT/MG).
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Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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