PL 2442/2022
Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público
Votações
Câmara dos Deputados · 20/12/2022 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 55; abstenção: 1; total: 400.
Resultado: aprovada
- Sim 344
- Não 55
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.