PL 2473/2023
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/08/2025 · Nominal
[CE] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 21
Câmara dos Deputados · 13/08/2025 · Nominal
[CE] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim". Quórum de votação: 27 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 27
Câmara dos Deputados · 13/08/2025 · Nominal
[CE] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 5 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 21