PL 2484/2021
Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/12/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1781/2021.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 08/12/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2022 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 13/12/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE).
Resultado: aprovada
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