PL 2500/2020
Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Votações
Câmara dos Deputados · 09/06/2020 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 15/07/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.
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Câmara dos Deputados · 15/07/2020 · Simbólica
Mantido o texto.
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Câmara dos Deputados · 15/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
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