PL 2503/2003
Altera parcialmente a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2004 · Simbólica
Aprovação do Requerimento 1.648/04 de Senhores Lideres solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este Projeto. DCD 18 03 04 PÁG 11097 COL 01.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.