PL 2510/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/08/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 293; não: 122; abstenção: 1; total: 416.
Resultado: aprovada
- Sim 293
- Não 122
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/08/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 300; total: 420.
Resultado: rejeitada
- Sim 120
- Não 300
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/08/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 314; total: 440.
Resultado: rejeitada
- Sim 126
- Não 314
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/08/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 299; total: 424.
Resultado: rejeitada
- Sim 125
- Não 299
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/08/2021 · Nominal
Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 140; abstenção: 1; total: 455.
Resultado: aprovada
- Sim 314
- Não 140
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/08/2021 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 146; não: 263; total: 409.
Resultado: rejeitada
- Sim 146
- Não 263
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/08/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 145; não: 251; abstenção: 1; total: 397.
Resultado: rejeitada
- Sim 145
- Não 251
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/08/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 6. Sim: 129; não: 252; abstenção: 1; total: 382.
Resultado: rejeitada
- Sim 129
- Não 252
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/08/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 7. Sim: 128; não: 267; abstenção: 1; total: 396.
Resultado: rejeitada
- Sim 128
- Não 267
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/08/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/08/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 276; abstenção: 1; total: 391.
Resultado: rejeitada
- Sim 114
- Não 276
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/08/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 130; não: 285; abstenção: 1; total: 416.
Resultado: rejeitada
- Sim 130
- Não 285
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019. Sim: 137; não: 274; total: 411.
Resultado: rejeitada
- Sim 137
- Não 274
- Art. 17 (presidente da sessão) 1