PL 2513/2007
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/08/2008 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2099/2007 => PL 2513/2007.
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Câmara dos Deputados · 13/08/2008 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 2099/2007 da Sra. Jusmari Oliveira que requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007.
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Câmara dos Deputados · 13/08/2008 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.513, de 2007.
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Câmara dos Deputados · 13/08/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Câmara dos Deputados · 13/08/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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