PL 254/2020
Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/08/2023 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 2358/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 254 de 2020.
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Câmara dos Deputados · 08/08/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2358/2023.
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Câmara dos Deputados · 08/08/2023 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 30/08/2023 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 254, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
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Câmara dos Deputados · 30/08/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
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