PL 2565/2015
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/10/2015 · Simbólica
Aprovado requerimento da Deputada Josi Nunes (PMDB-TO) e Líderes, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, que "Institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. DCD de 21/10/15 PÁG 91 COL 01.
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Câmara dos Deputados · 20/10/2015 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 20/02/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais. DCD de 21/02/17 PÁG 64 COL 01.
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Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
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