PL 2597/2024
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/10/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.
Resultado: aprovada
- Sim 276
- Não 140
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/10/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/11/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/11/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.