PL 27/2021
Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/02/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 418; não: 4; total: 422.
Resultado: aprovada
- Sim 418
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/02/2021 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/02/2021 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 27, de 2021, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/02/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.