PL 2712/2022
Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/05/2024 · Nominal
[CE] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 17
- Não 20
Câmara dos Deputados · 05/06/2024 · Nominal
[CE] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 21
Câmara dos Deputados · 05/06/2024 · Nominal
[CE] Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 22
- Não 17