PL 2740/2000
Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/03/2012 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/03/2012 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.784/08, apensado.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/03/2012 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Dalva Figueiredo (PT/AP).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.