PL 275/2015
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/12/2018 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/12/2018 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 9341/2018 da Sra. Carmen Zanotto que requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 275/2015, Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/12/2018 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 275/2015, por ter sido aprovado o REQ 9341/2018 => PL 275/2015.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2018 · Simbólica
Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 275, de 2015, da Comissão de Seguridade Social e Família.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2018 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 275, de 2015..
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.