PL 2757/2022
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/08/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1829/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/08/2023 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Plenário n° 3. Sim: 311; não: 107 ; total: 419.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Plenário n° 3. Sim: 311; não: 107 ; total: 419.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418.
Resultado: aprovada
- Sim 311
- Não 107
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.