PL 2790/2019
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1574/2019 => PL 2790/2019.
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Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Simbólica
Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2790, de 2019, altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
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Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 26/06/2019 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Relator de nºs 1 a 6.
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Câmara dos Deputados · 26/06/2019 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.790, de 2019.
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Câmara dos Deputados · 26/06/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
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