PL 2796/2021
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/08/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2022 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/10/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.