PL 2810/2020
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/07/2020 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 300; não: 10; abstenção: 1; total: 311.
Resultado: aprovada
- Sim 300
- Não 10
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/08/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 412; total: 424.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 412
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/08/2020 · Simbólica
Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/08/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/08/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.