PL 2829/2025
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/09/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3754/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/09/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 329
- Não 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/11/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.
Resultado: rejeitada
- Sim 127
- Não 270
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/11/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado: aprovada
- Sim 350
- Não 77
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/11/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 313
- Não 88
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/11/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.