PL 2862/2004
Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Votações
Câmara dos Deputados · 07/11/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 262; total: 270.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 262
- Obstrução 61
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/11/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 251; total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 7
- Não 251
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/11/2017 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao PL 2862/04, apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2017 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 1.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2017 · Simbólica
Rejeitado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2017 · Simbólica
Rejeitado.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.