PL 2874/2019
Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.
Votações
Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 3570/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 321/2025.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 321/2025, por ter sido aprovado o REQ 3570/2025 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 10/09/2025 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 10/09/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 10/09/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).
Resultado: aprovada
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