PL 2876/2025
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Votações
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 4906/2024,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5352/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5352/2023, por ter sido aprovado o REQ 4906/2024 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.
Resultado: rejeitada
- Sim 105
- Não 205
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.
Resultado: rejeitada
- Sim 132
- Não 223
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
Resultado: aprovada
- Sim 235
- Não 142
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.
Resultado: rejeitada
- Sim 102
- Não 182
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
Resultado: aprovada
- Sim 273
- Não 153
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 256
- Não 153
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 154
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Simbólica
Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.