PL 2895/2022
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/12/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1572/2022.
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Câmara dos Deputados · 13/12/2022 · Simbólica
Aprovado.
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Câmara dos Deputados · 14/12/2022 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
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Câmara dos Deputados · 14/12/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
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