PL 2903/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Votações
Senado Federal · 27/09/2023 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 43
- Não 21
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 15
Senado Federal · 27/09/2023 · Nominal
Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 34
- Não 22
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 15
Senado Federal · 27/09/2023 · Nominal
Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 34
- Não 22
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 15