PL 2920/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/07/2023 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/07/2023 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/07/2023 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/07/2023 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/07/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 327
- Não 96
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/07/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 242
- Não 175
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/07/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 251
- Não 206
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/07/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Guilherme Boulos (PSol-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.