PL 2944/2019
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/09/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 134; não: 213; abstenção: 2; total: 349.
Resultado: rejeitada
- Sim 134
- Não 213
- Abstenção 2
- Obstrução 45
- Art. 17 (presidente da sessão) 3
Câmara dos Deputados · 01/11/2023 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 3, 5, 8 e 9 ao Projeto de Lei nº 6124-C, de 2016.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/11/2023 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 6 e 7 ao Projeto de Lei nº 6124-C, de 2016.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/11/2023 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.