PL 2950/2019
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/07/2024 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 1862/2024,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4670/2020.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/07/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4670/2020, por ter sido aprovado o REQ 1862/2024 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/10/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
Resultado: rejeitada
- Sim 105
- Não 292
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/02/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/02/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.