PL 2996/2024
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/10/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2913/2024.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 08/10/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/04/2025 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.996, de 2024.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/04/2025 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 22/04/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Resultado: aprovada
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