PL 2999/2019
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/07/2019 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.999, de 2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/07/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/07/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/07/2019 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/08/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 250; total: 256.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 250
- Obstrução 31
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/08/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 343; total: 346.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 343
- Obstrução 26
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/08/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 339; total: 340.
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 339
- Obstrução 45
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Não: 296; total: 296.
Resultado: rejeitada
- Não 296
- Obstrução 65
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Não: 312; abstenção: 1; total: 313.
Resultado: rejeitada
- Não 312
- Abstenção 1
- Obstrução 64
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Nominal
Aprovado os artigos nºs 1, 3, 4, 5 e 7 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 291; não: 87; total: 378
Resultado: aprovada
- Sim 291
- Não 87
- Obstrução 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Simbólica
Rejeitado os artigos nºs 2º e 6º do Substitutivo do Senado Federal.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.