PL 3010/2019
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/09/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 348
- Abstenção 1
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/09/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 366
- Abstenção 3
- Obstrução 72
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/09/2024 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
Resultado: aprovada
- Sim 450
- Não 1
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/09/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Josenildo (PDT/AP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.