PL 3012/2015
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/03/2017 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6012/2017 => PL 3012/2015.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 08/03/2017 · Simbólica
Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.012/2015
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Câmara dos Deputados · 08/03/2017 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 20/06/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 20/06/2017 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto nº 3.012, de 2015.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 20/06/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Resultado: aprovada
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