PL 3058/2020
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/07/2020 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1471/2020.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 07/07/2020 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 1471/2020 do Sr. Pedro Westphalen que requer nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei n. 3.058/2020, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020".
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 07/07/2020 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 14/07/2020 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao substitutivo de nºs 3 e 4.
Resultado: rejeitada
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