PL 3083/2023
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/06/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370.
Resultado: aprovada
- Sim 278
- Não 88
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1