PL 3158/2025
Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/04/2026 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.