PL 3170/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/03/2017 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 3170, de 2015.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 08/03/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário n°1, com parecer favorável.
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Câmara dos Deputados · 08/03/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ).
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Câmara dos Deputados · 08/03/2017 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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