PL 3292/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/03/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 49; abstenção: 4; total: 383.
Resultado: aprovada
- Sim 330
- Não 49
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 255; não: 139; abstenção: 1; total: 395.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 255
- Não 139
- Abstenção 1
- Obstrução 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 268; não: 162; abstenção: 2; total: 432.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 268
- Não 162
- Abstenção 2
- Obstrução 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 226; não: 183; abstenção: 2; total: 411.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 226
- Não 183
- Abstenção 2
- Obstrução 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 258; não: 144; abstenção: 1; total: 403.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 258
- Não 144
- Abstenção 1
- Obstrução 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438.
Resultado: rejeitada
- Sim 171
- Não 266
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 229; abstenção: 1; total: 400.
Resultado: rejeitada
- Sim 170
- Não 229
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 166; não: 213; abstenção: 1; total: 380.
Resultado: rejeitada
- Sim 166
- Não 213
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 181; abstenção: 2; total: 442.
Resultado: aprovada
- Sim 259
- Não 181
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 246; abstenção: 5; total: 287.
Resultado: rejeitada
- Sim 36
- Não 246
- Abstenção 5
- Obstrução 130
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não: 260; abstenção: 6; total: 299.
Resultado: rejeitada
- Sim 33
- Não 260
- Abstenção 6
- Obstrução 123
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3; total: 423.
Resultado: aprovada
- Sim 243
- Não 177
- Abstenção 3
- Obstrução 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 06/05/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 2. Não: 143; não: 179; abstenção: 4; total: 326.
Resultado: rejeitada
- Sim 143
- Não 179
- Abstenção 4
- Obstrução 15
- Art. 17 (presidente da sessão) 1