PL 333/1999
Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2000 · Simbólica
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, OSMAR SERRAGLIO, LIDERANÇA DO PMDB E PROFESSOR LUIZINHO, LIDERANÇA DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2000 · Simbólica
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADA PELA CEIC, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 02 E 03, COM PARECER FAVORÁVEL. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 01, COM PARECER CONTRÁRIO. REJEIÇÃO DO ARTIGO 198 DA LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPB: SUPRIMIDO O DISPOSITIVO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP SÉRGIO MIRANDA, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO SOBRE O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CEIC.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2000 · Simbólica
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES FIBEIRO FILHO. DCD 15 12 00 PÁG 6971 COL 02.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/03/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/10/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/03/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 251; total: 265.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 251
- Obstrução 37
- Art. 17 (presidente da sessão) 1