PL 3337/2024
Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4559/2024.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.