PL 3401/2008
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/11/2021 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/11/2022 · Simbólica
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.401.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.