PL 3436/2021
Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/11/2023 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 06/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Submenda Substitutiva saneadora adotada pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 06/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 06/11/2023 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.436, de 2021.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.